Termos e Condições da fb18

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulamentam a relação jurídica entre a plataforma fb18 ("Plataforma", "fb18", "nós") e o usuário ("Usuário", "você") que acessa ou utiliza os serviços disponibilizados no domínio fb18.cam e em seus subdomínios, incluindo, mas não se limitando a, jogos de cassino online, apostas esportivas, bingo, crash games e demais modalidades de entretenimento disponíveis.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou utilizar qualquer funcionalidade da fb18, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos, bem como a Política de Privacidade e as regras específicas de cada modalidade de jogo. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o Usuário deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.

A fb18 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir os presentes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário por e-mail ou por aviso visível na Plataforma. As alterações entrarão em vigor na data indicada na notificação. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

Para criar e manter uma conta na fb18, o Usuário deverá atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro, em conformidade com a legislação brasileira vigente;
• Ser residente no Brasil e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em qualquer lista de exclusão de apostas ou programa de autoexclusão ativo;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, parceiro, afiliado ou familiar direto de qualquer colaborador da fb18;
• Possuir plena capacidade jurídica para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira;
• Acessar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, e não em nome de terceiros.

Cada Usuário está autorizado a manter exclusivamente uma única conta ativa na fb18. A abertura de múltiplas contas pelo mesmo Usuário, seja sob o mesmo CPF, endereço de e-mail, dispositivo, endereço IP ou dados bancários, constitui violação grave destes Termos e sujeitará o Usuário ao encerramento imediato de todas as contas, ao confisco dos saldos depositados e bônus utilizados, e à notificação às autoridades competentes quando aplicável.

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, precisão e atualização das informações fornecidas no momento do cadastro e ao longo do relacionamento com a fb18. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas autoriza a fb18 a suspender ou encerrar a conta sem aviso prévio.

Em conformidade com as obrigações legais decorrentes da Lei 14.790/2023, das normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e das diretrizes de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), a fb18 adota procedimentos obrigatórios de verificação de identidade, denominados KYC (Know Your Customer — Conheça o Seu Cliente).

O processo de verificação poderá ser exigido no momento do cadastro, antes do primeiro saque, ou a qualquer momento durante o relacionamento do Usuário com a Plataforma, a critério exclusivo da fb18. Para conclusão do processo, o Usuário deverá apresentar os seguintes documentos:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física): número válido e ativo perante a Receita Federal, correspondente ao titular da conta;
• Documento de Identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), dentro do prazo de validade;
• Comprovante de Residência: conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário, emitido nos últimos 90 dias em nome do Usuário;
• Selfie de Verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, conforme instruções fornecidas pela Plataforma.

O prazo de análise dos documentos submetidos é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Saques serão bloqueados até a conclusão bem-sucedida do processo KYC. A fb18 poderá solicitar documentos adicionais caso as informações fornecidas sejam insuficientes para a conclusão da verificação.

A fb18 disponibiliza os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros, todos operando em Reais Brasileiros (R$):

O Usuário declara que os fundos depositados na fb18 são de origem lícita e que o método de pagamento utilizado está registrado em seu próprio nome ou CPF. A fb18 não aceita depósitos de terceiros. Depósitos realizados com dados divergentes do cadastro do Usuário poderão ser estornados e a conta suspensa.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível (excluindo saldos de bônus ainda sujeitos a requisito de apostas) a qualquer momento, desde que a conta esteja plenamente verificada e não haja bloqueio em curso. As regras gerais para saques são as seguintes:

• Valor mínimo por solicitação de saque: R$ 30,00;
• O saque será realizado exclusivamente para o mesmo método utilizado no depósito correspondente, garantindo a rastreabilidade financeira;
• Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após aprovação da solicitação;
• A fb18 poderá solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• O prazo máximo para processamento de qualquer saque, em circunstâncias normais, é de 5 (cinco) dias úteis;
• Não há cobrança de taxa administrativa para saques via Pix. Métodos alternativos poderão estar sujeitos às tarifas das instituições financeiras envolvidas.

A fb18 reserva-se o direito de reter saques para fins de verificação de segurança, investigação de atividade suspeita ou cumprimento de determinação judicial ou administrativa. Nesses casos, o Usuário será informado dentro do prazo legal aplicável.

A fb18 oferece bônus e promoções para seus usuários, sujeitos às regras específicas descritas nesta cláusula e nas páginas de cada promoção. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que representa o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de qualquer saque;
• O Bônus de Boas-Vindas consiste em 100% do primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00, com rollover de 30x sobre o valor do bônus;
• O prazo de validade para cumprir o rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação do bônus;
• Apostas em jogos de mesa (blackjack, roleta, baccarat) e apostas esportivas com odds inferiores a 1,50 contribuem com percentual reduzido para o cumprimento do rollover;
• Apenas um bônus poderá estar ativo simultaneamente por conta de usuário;
• Bônus não podem ser transferidos, negociados ou sacados diretamente — apenas os ganhos gerados a partir do saldo de bônus, após cumprimento do rollover, são elegíveis para saque;
• A fb18 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com comunicação prévia sempre que possível.

Cada modalidade de jogo disponível na fb18 — incluindo slots, apostas esportivas, cassino ao vivo, crash games, bingo e jogos de mesa — possui regras específicas disponíveis na página de cada jogo ou categoria. As disposições gerais aplicáveis a todas as modalidades são:

• Todos os jogos de cassino utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, garantindo resultados imparciais e não manipuláveis;
• Os percentuais de RTP (Retorno ao Jogador) divulgados referem-se a médias teóricas de longo prazo, calculadas sobre milhões de rodadas, e não garantem resultados individuais específicos;
• Em caso de falha técnica que interrompa uma rodada ou aposta em andamento, a fb18 adotará a política de anular a aposta e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário;
• Apostas confirmadas e aceitas pela Plataforma não podem ser canceladas ou alteradas pelo Usuário após a confirmação;
• Em apostas esportivas, o resultado considerado será o oficial divulgado pelo órgão competente do evento apostado (CBF, FIFA, NBA, etc.);
• A fb18 reserva-se o direito de anular apostas em casos de erro evidente de cotação (odds claramente incorretas), suspeita de manipulação de resultado ou irregularidade comprovada no evento.

A fb18 cobre as principais competições esportivas do Brasil e do mundo, incluindo o Campeonato Brasileiro de Futebol Série A (Brasileirão), Copa do Brasil, Copa Libertadores da América, Copa Sul-Americana, Seleção Brasileira e competições internacionais como Premier League, La Liga, UEFA Champions League, Copa do Mundo FIFA, NBA, UFC e esports (CBLOL, CS2, Valorant).

A fb18 está comprometida com a promoção do jogo responsável e a proteção de jogadores vulneráveis. O acesso à Plataforma é estritamente proibido a menores de 18 (dezoito) anos. Qualquer tentativa de acesso por menores de idade, ou de permitir que menores utilizem a conta de um adulto, constitui violação grave destes Termos.

As ferramentas de jogo responsável disponíveis para todos os usuários da fb18 incluem:

• Limites de depósito: defina valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal nas configurações da conta;
• Limites de perda: estabeleça um teto de perda por período para manter controle sobre os gastos;
• Intervalo temporário (time-out): pause o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado;
• Autoexclusão: encerre o acesso à Plataforma por período mínimo de 6 meses, podendo ser estendido indefinidamente. A autoexclusão não pode ser revertida antes do prazo escolhido;
• Realidade Check: notificações periódicas sobre o tempo de jogo e saldo gasto na sessão.

Caso você ou alguém de sua família esteja enfrentando problemas relacionados ao jogo, entre em contato com nosso suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável para orientações e recursos de apoio.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma fb18 exclusivamente para fins lícitos de entretenimento, em conformidade com a legislação brasileira e com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts, robôs ou qualquer mecanismo que simule ou substitua a ação humana na Plataforma;
• Tentar acessar sistemas, bases de dados ou áreas restritas da fb18 sem autorização expressa;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita, em desacordo com a Lei 9.613/1998;
• Realizar depósitos com cartões ou contas de terceiros e sacar os valores para conta de titularidade diferente;
• Praticar ou facilitar fraude, uso de identidade falsa, falsificação de documentos ou adulteração de informações cadastrais;
• Tentar explorar vulnerabilidades técnicas da Plataforma para obter vantagem financeira indevida;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou explorar promoções de forma contrária à boa-fé.

O descumprimento de qualquer das proibições acima autoriza a fb18 a adotar, imediata e cumulativamente, as seguintes medidas: suspensão preventiva da conta, bloqueio de saques, confisco dos saldos obtidos de forma irregular, encerramento definitivo da conta e notificação às autoridades competentes.

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação por escrito ao suporte da fb18 pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deverá sacar todos os saldos disponíveis elegíveis. Saldos de bônus não cumpridos serão cancelados sem indenização.

A fb18 poderá suspender ou encerrar unilateralmente a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita de lavagem de dinheiro ou outra atividade ilícita;
• Solicitação de estorno (chargeback) não autorizado junto a instituição financeira;
• Inatividade da conta por período superior a 12 meses consecutivos;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a fb18 poderá reter os saldos na conta como medida compensatória pelos danos causados, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

A fb18 envidará todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua da Plataforma, a segurança das transações e a integridade dos dados. No entanto, a Plataforma não garante disponibilidade ininterrupta, isenta de erros ou falhas técnicas, especialmente em decorrência de eventos fora do controle da fb18, tais como falhas em infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos, desastres naturais ou determinações regulatórias.

A fb18 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de resultados de jogos ou apostas, que são inerentes às atividades de entretenimento e azar;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada ou emergencial, desde que comunicadas com antecedência razoável;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

A responsabilidade máxima da fb18, em qualquer circunstância, ficará limitada ao valor dos depósitos realizados pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano, exceto nos casos em que a legislação brasileira proíba tal limitação.

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando ao Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), à Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018), e à regulamentação de apostas de quota fixa (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023).

Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão submetidas, preferencialmente, a procedimento de resolução amigável mediante contato com o suporte da fb18. Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Se qualquer disposição destes Termos for declarada inválida, ilegal ou inaplicável por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A omissão ou tolerância da fb18 em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário poderá entrar em contato com a fb18 pelo e-mail [email protected] ou pelos demais canais de atendimento disponíveis na Plataforma.