Política de Privacidade da fb18

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma fb18, operadora do domínio fb18.cam ("fb18", "Plataforma", "nós", "controlador"), que atua como controladora de dados pessoais nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018).

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, o titular dos dados poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da fb18 pelo endereço eletrônico:

A fb18 coleta dados pessoais de diferentes categorias, conforme descrito a seguir, sempre limitando a coleta ao mínimo necessário para a prestação dos serviços e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis (princípio da minimização de dados):

A fb18 não coleta categorias especiais de dados pessoais (dados sensíveis) conforme definidos pela LGPD, tais como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou vida sexual, salvo nas hipóteses em que tal coleta seja imposta por força de lei ou determinação regulatória específica.

Os dados pessoais coletados pela fb18 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas determinadas, explícitas e legítimas, nos termos da LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, participação em jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): validação de CPF, confirmação de maioridade (18+) e prevenção de fraudes, em cumprimento à Lei 14.790/2023 e às normas da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações e comunicação com autoridades competentes, conforme a Lei 9.613/1998;
• Atendimento ao cliente: processamento de solicitações, reclamações e consultas enviadas ao suporte fb18;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, exclusivamente para usuários que consentiram com esse tipo de comunicação;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acesso não autorizado, fraudes, uso de bots e outras atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: resposta a determinações judiciais, administrativas e requisições de autoridades públicas competentes.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela fb18 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, incluindo KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte à SPA;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria da experiência do usuário, observados os limites do artigo 10 da LGPD.

A fb18 não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre com base legal aplicável e com adoção de salvaguardas contratuais adequadas:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que operam infraestrutura de nuvem, processamento de pagamentos, verificação de identidade e segurança cibernética, atuando como operadoras nos termos da LGPD;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais desenvolvedores de jogos integrados à Plataforma, para fins operacionais de execução dos jogos;
• Instituições financeiras: bancos e processadoras de pagamento envolvidos na liquidação de depósitos e saques;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal, autoridades policiais e judiciais, quando legalmente obrigados;
• Auditores e consultores jurídicos: para fins de auditoria, compliance e defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

Todos os terceiros com quem a fb18 compartilha dados estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com os padrões exigidos pela LGPD.

A fb18 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e analíticos: coletam informações agregadas sobre o uso da Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego) para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: permitem personalização da experiência, como idioma preferido, histórico de jogos recentes e configurações de interface;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar ofertas e promoções relevantes com base no comportamento de navegação. Dependem do seu consentimento explícito.

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações da conta ou pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

A fb18 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados entre o usuário e os servidores da fb18;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente) — a fb18 nunca armazena senhas em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima tenham acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura para detecção de intrusões e anomalias;
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periódicas realizados por equipes independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos para notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados nos prazos legais.

A fb18 retém os dados pessoais dos usuários pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando sempre os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins fiscais e de auditoria regulatória;
• Dados de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos, para fins de resolução de disputas e cumprimento de obrigações com provedores de jogos;
• Registros de comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de cookies não essenciais: conforme o período de validade de cada cookie, geralmente entre 30 dias e 12 meses.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A solicitação de exclusão antecipada pelo titular será atendida quando não houver obrigação legal ou legítimo interesse que justifique a manutenção.

Em razão da natureza das operações de plataformas de entretenimento online, alguns dados pessoais dos usuários da fb18 poderão ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do território brasileiro, incluindo países que integram a União Europeia e outras jurisdições com legislação de proteção de dados reconhecida.

Toda transferência internacional de dados realizada pela fb18 está sujeita às salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD, garantindo que o nível de proteção conferido aos dados seja equivalente ao exigido pela legislação brasileira. As salvaguardas adotadas incluem:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos grupos empresariais envolvidos, quando aplicável.

A fb18 disponibiliza canais dedicados para que você exerça os seus direitos como titular de dados pessoais, em conformidade com o artigo 18 da LGPD. Veja abaixo os direitos disponíveis e como exercê-los:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected], indicando claramente o direito que deseja exercer e as informações necessárias para a sua identificação. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

Caso você considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD ou esta Política de Privacidade, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site oficial www.gov.br/anpd.

Os serviços da fb18 são destinados exclusivamente a pessoas com idade mínima de 18 (dezoito) anos. A fb18 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. Caso tome conhecimento de que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, procederá imediatamente à exclusão desses dados e ao encerramento da conta associada.

Responsáveis legais que tenham conhecimento de que um menor utilizou a Plataforma devem comunicar o fato imediatamente ao suporte pelo e-mail [email protected], para que as medidas cabíveis sejam adotadas com prioridade.

A fb18 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em decorrência de mudanças na legislação, em nossas práticas operacionais ou nas tecnologias utilizadas. Toda alteração relevante será comunicada ao usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias, por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações será considerado como aceitação tácita da versão atualizada desta Política. Recomendamos que você revise este documento periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em fb18.cam/privacy-policy, com a data de vigência claramente indicada. Versões anteriores podem ser solicitadas pelo canal de atendimento ao titular: [email protected].